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IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 23 de junho de 2023 | Edição nº 933 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 36, de 21 de Junho de 2023.

“Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Ética e Disciplina para instauração de Processo Administrativo e Disciplinar.”

Terezinha Aparecida Castilho Varoni, Prefeita do Município de Coroados, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que a Lei Orgânica lhe confere e de acordo a Lei Complementar Municipal nº 175/2013;

R E S O L V E:

Art. 1º. INSTAURAR Processo Administrativo, para apurar a reprovação em Estágio Probatório da Servidora Pública Municipal S. A. P. A., portadora do RG nº ***.898.384-*, ocupante de cargo de Professor PEB I.

Art. 2º. DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo indicados para compor a Comissão Disciplinar do Processo Administrativo:

Presidente: ROSANE MAESTÁ DO PRADO, portadora do RG nº ***.699.492-*;

Secretária: LILIENE MENDES DOS SANTOS, portadora do RG nº ***.881.138-*;

Membro: Mariele Danelucci Messias, portadora do RG nº ***.644.106-*.

Art. 3º. A Comissão ora nomeada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para instrução do processo com relatório final, podendo esse prazo ser prorrogado.

Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Coroados/SP, 21 de junho de 2023.

Terezinha Aparecida Castilho Varoni

Prefeita Municipal

Sara Jacob Veiga

Procuradora Jurídica

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