IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 23 de junho de 2023 | Edição nº 452 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 12.611 /2023
De 21 de junho de 2023
“Nomeia os membros da Comissão de Seleção em relação às parcerias celebradas por meio de termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação, voltados à área da Educação, entre a Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e recíproco”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia os membros da Comissão de Seleção em relação às parcerias celebradas por meio de termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação, voltados à área da Educação, entre a Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e recíproco, em cumprimento ao inciso X do art. 2º e § 1º do art. 27, ambos da Lei n.º 13.019 de 31 de julho de 2014, passam a ser:
a) Carina Januário da Silva Oliveira – Chefe de Seção de Fiscalização Tributária.
b) Maria Kelly Nagao Biagioni – Chefe da Seção de Imprensa.
c) Marcela Barreto – Chefe da Seção de Ensino Fundamental.
Art. 2º - As atribuições da Comissão de Seleção estão reguladas nos termos do Decreto Municipal n.º 6.330/2017, da Lei Federal n.º 13.019/2014, do Decreto Federal n.º 8.726/2016 e demais leis em vigor na matéria.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicada em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete - Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
