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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 26 de junho de 2023 | Edição nº 824 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº814/2023

DE 23 DE JUNHO DE 2023

SÚMULA: “DENOMINAÇÃO DE ESF III, SITUADO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALAIR ANTONIO BATISTA, Prefeito do Município Taciba, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 70, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado o ESF III, “Gentil de Oliveira” o prédio público localizado a Rua Otacílio F Negrão, nº 461, no Bairro São Sebastião, neste Município de Taciba-SP.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba-SP, 23 junho de 2023.

ALAIR ANTONIO BATISTA

Prefeito do Município

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ODETE LUIZA DE SOUZA

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.