IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 23 de junho de 2023 | Edição nº 968 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 0329/2023
21 DE JUNHO DE 2023
CONVOCA A 13º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA GRANADA
TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR, Prefeita do município de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social/Ministério da Cidadania nº 90 de 21 de dezembro de 2022, que convoca extraordinariamente a 13º Conferência nacional de Assistência Social, com a atribuição de avaliar a Política Nacional de Assistência Social – SUAS,
CONSIDERANDO as orientações para a realização das Conferências Municipais de Assistência Social – 2023 – CONSEAS- SP;
CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 02 /2023;
DECRETA:
Art.- 1º Fica convocada a XIII Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 29 de junho de 2023, a partir das 13.30 horas na Câmara Municipal Legislativa, sito a Av. Adolfo Rodrigues, 1067 - Nova Granada, SP no Tema Central Reconstrução do SUAS:- O SUAS que Temos e o SUAS que Queremos;
Art.2º - A exposição do Tema Central se baseará no Plano Decenal da Política do SUAS, e os 05 (cinco) eixos estruturantes, compreendendo:- Eixo 1- Financiamento, Eixo 2- Controle Social, Eixo 3- Articulação entre Segmentos, Eixo 4- Serviços, Programas e Projetos e Eixo 5- Benefícios de Transferência de Renda.
Art. 3º - Os participantes da XIII Conferência Municipal de Assistência Social, constituem se de usuários, trabalhadores, representantes das entidades, das organizações de assistência social, demais atores sociais das políticas públicas e autoridades;
Art. 4º - Para garantir a mobilização dos diferentes atores sociais expresso no art.13 deste Decreto, fica previsto um momento de Pré-Conferência no dia 26 de Junho de 2023 a partir das 14:00 horas na Prefeitura Municipal, sito à Praça São Benedito nº 417, Centro, Nova Granada -SP.
Art. 5º - As despesas decorrentes da realização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social ocorrerão por conta da administração municipal;
Art.6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Granada/SP, 21 de Junho de 2023.
TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR
PREFEITA MUNICIPAL
NEUZA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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