IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 23 de junho de 2023 | Edição nº 199 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.273/2023
De 30 de maio de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 13.3920010.2009 – Manutenção dos serviços de Apoio à Cultura |
|
|
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 35 | 32.000,00 |
| 27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer |
|
|
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 56 | 10.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de serviços Públicos |
|
|
| 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 68 | 2.000,00 |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 70 | 3.000,00 |
| 10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
|
|
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 156 | 75.000,00 |
| 10.3040003.2016 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Assist. Hosp. Amb. |
|
|
| 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 174 | 4.000,00 |
| 08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
|
|
| 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 182 | 2.500,00 |
| 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 188 | 2.000,00 |
| 08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
|
|
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 254 | 5.000,00 |
12 3650006.2032 – Manut. Profissionais da educação – Magistério – 70% | ||
| 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 311 | 4.500,00 |
| Total | 140.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
|
|
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 15 | 32.000,00 |
| 25.7520004.2024 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
|
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica . | 93 | 13.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
|
|
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 63 | 2.000,00 |
10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
|
|
3.7.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 154 | 75.000,00 |
| 10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Assist. Hosp. Amb. |
|
|
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 171 | 4.000,00 |
| 08.2430005.2021 – Manutenção Geral - FAE |
|
|
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 180 | 4.500,00 |
| 08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
|
|
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 255 | 5.000,00 |
| 12.3650006.2032 – Manut. Profissionais da Educação – Magistério – 70% |
|
|
| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 308 | 4.500,00 |
| Total | 140.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 30 de maio de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
