IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 26 de junho de 2023 | Edição nº 665 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.854, DE 23 DE JUNHO DE 2023
“Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício de função gratificada e dá outras providências correlatas”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor RENAN TREU PERES, portador da carteira de identidade RG nº ***.855.703-* SSP/SP, CPF nº ***189178**, ocupante do cargo de provimento efetivo de OFICIAL DE ALMOXARIFADO E CONTROLE DE PATRIMONIO, para desempenho da função gratificada de Coordenador do Setor de Patrimônio e Almoxarifado.
Art. 2º Em decorrência do disposto do artigo 1º, o servidor fará jus à gratificação, referência 3, estabelecida no Anexo VIII da Lei Municipal nº 975/2006, recebendo 40% (quarenta por cento) a mais de seu vencimento pela função.
Art. 3º A gratificação de função será devida enquanto o servidor permanecer no exercício da função gratificada.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia, em 23 de junho de 2023.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia, em 26 de junho de 2023.
BRUNO FISCHER TARDELI
Diretor de Administração
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