IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 23 de junho de 2023 | Edição nº 860 | Ano V
Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 050/2023
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Memorando 1Doc nº. 7.840/2023;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, os servidores abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE ZONEAMENTO TRIBUTÁRIO, com fundamento nos Decretos nº 3.986, de 06 de novembro de 2.001 e 4.838, de 13 de maio de 2008:
Presidente: Gustavo Aparecido Farinasso
Secretário Municipal de Fazenda
Membros: Aline Marcon Botasso
Karine de Oliveira Daniel
Giovana Pignata Mazer Schiavinato
Art. 2º - As funções dos membros não serão remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 058, de 26 de julho de 2022.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sertãozinho, 19 de junho de 2023.
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
Prefeito Municipal
- Publicada pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
