IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 24 de junho de 2023 | Edição nº 786 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.833 – DE 23 DE JUNHO DE 2023
“Constitui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Araçatuba - COMSABA (biênio 2023/2025), nos termos da Lei Municipal n.º 7.982/17"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o memorando n.º 20.701/2023 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam nomeados ao Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Araçatuba - COMSABA, nos termos da Lei Municipal n.º 7.982, de 28 de setembro de 2017, os seguintes membros e seus respectivos suplentes:
I – Órgãos Governamentais:
a) Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade:
Titular: Edilson Cavassana
Suplente: Jaqueline dos Santos Casoni Borges
b) Representante da Secretaria Municipal de Saúde, da área de vigilância sanitária:
Titular: Neide Rodrigues Merle
Suplente: Carmem Sílvia Guariente
c) Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com formação na área de engenharia ou arquitetura e urbanismo:
Titular: Ênio Amauri Pozzetti Júnior
Suplente: Marcos Roberto Bini
d) Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, com formação na área de engenharia ou arquitetura e urbanismo:
1 - Titular: Hélio Massami Kussaba
Suplente: Lucimari Gomes Correia Barbosa
2 - Titular: Rafael Marçal
Suplente: Ariela Akemi Gajardoni Yamaoki Bhering
e) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho ou da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial:
Titular: Antônio Carlos Theodoro Seabra
Suplente: a indicar
f) Representante da Comissão Municipal de Defesa Civil:
Titular: Cléber Nallin dos Santos
Suplente: Nelson de Queiroz Prestes Júnior
II – Órgãos Não Governamentais:
a) Prestadores de serviços e entidades técnicas:
1- Representante da concessionária dos serviços públicos de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário:
- Soluções Ambientais de Araçatuba (SAMAR):
Titular: Eduardo Henrique Telles Caldeira
Suplente: Camila Neves da Silva Botaro
2- Representante das associações de classe da engenharia e arquitetura:
- Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste (AEAN):
Titular: Carlos Alberto Pantaroto
Suplente: a indicar
b) Organizações da sociedade civil:
1- Representante de entidades ambientalistas:
- Clube da Árvore:
Titular: Leonardo Silva Potje
Suplente: Jean Carlos de Melo Macedo
2 - Representante do sindicato ou associações de produtores rurais:
- Associação dos Produtores Rurais da Divisa:
Titular: José Antônio Ribeiro
Suplente: Alberto Figueiredo da Silva
3 - Representante de associações ou sindicatos de grandes geradores de resíduos da construção civil:
- Sindicato das Indústrias da Construção Civil da Região Oeste do Estado de São Paulo (SINDUSCON OESP):
Titular: Rafael Carvalho de Francisco
Suplente: Zeide Nogueira Furtado
4 - Representante das escolas de ensino superior com grade curricular afetas ao saneamento básico:
- Universidade Paulista – UNIP (Campus Araçatuba):
Titular: Tarso Luís Cavazzana
Suplente: Érico Fentanes Barros
5 - Representante das indústrias instaladas nos distritos industriais do Município:
- Comissão de Empresários dos Parques Industriais Alexandre Biagi e Maria Isabel Piza de Almeida Prado:
Titular: Evandro Esbízaro
Suplente: Admir Lovato
Art. 2.º O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, a partir da data da posse.
Art. 3.º O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado, por parte dos membros do Conselho, o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem.
Art. 4.º Ficam convocados todos os membros, titulares e suplentes, para a sessão de posse do Conselho que será realizada no dia 26 de junho de 2023, às 10h, no auditório da Prefeitura Municipal de Araçatuba.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 23 de junho de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
LUCAS SAVÉRIO PROTO
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
EDNA FLOR
Secretária Municipal de Participação Cidadã
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
