IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 26 de junho de 2023 | Edição nº 1185 | Ano XXXVIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A N.º 298/2023
=De 23 de junho de 2023=
“INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ESCUTA ESPECIALIZADA, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 4968/2023”:::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
CONSIDERANDO os termos contidos nos Artigos 10 e 14 da Lei Municipal n.º 4968, de 25 de maio de 2023, que “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
CONSIDERANDO, ainda, os termos contidos na Resolução 05/2023 e Ofício n.º 029/2023, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, com a Indicação dos membros que irão compor a Comissão de Escuta Especializada;
CONSIDERANDO, finalmente, os termos do Memorando 12.141/2023;
RESOLVE: instituir e nomear os membros para a COMISSÃO DE ESCUTA ESPECIALIZADA, que será composta pelos servidores abaixo mencionados, para o período de 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, a saber:
Membros:
Annelisa de Andrade Rosa - Psicólogo
Francielle Aleixo Giraldo – Assistente Social
Lilian de Carvalho Marques – Assistente Social
Lúcia Helena Malvestio Zara – Escriturário de Ensino
Coordenador da Comissão:
Patrícia Nardini – Psicopedagogo
RESOLVE, ainda, em cumprimento do Artigo 14 da Lei Municipal n.º 4968/2023, que a atividade da referida Comissão será remunerada como Gratificação, da seguinte forma:
I. R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, para os membros da Comissão.
II. R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, para o Coordenador da Comissão.
PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR COMPETENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS E CIÊNCIA AOS NOMEADOS.
Prefeitura de Jardinópolis/SP, 23 de junho de 2023.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 23 DE JUNHO DE 2023.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
