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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 23 de junho de 2023 | Edição nº 1256 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.553, de 22 de junho de 2023.

“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 30 de junho de 2023.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando o feriado municipal do dia 29 de junho em que se comemora o Aniversário de Fundação de Morungaba;

D E C R E T O :

Art. 1º - Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 30 de junho de 2023, sexta-feira.

Parágrafo Único – Excetuam-se as repartições de serviços operacionais essenciais.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão a conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 22 de junho de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 22 de junho de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.