Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 26 de junho de 2023 | Edição nº 1257 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.157, DE 23 DE JUNHO DE 2023.

“Dispõe sobre a denominação de “Ivete Aparecida Martins da Silveira” ao Centro de Referência do Autismo de Morungaba, localizado no Bairro Santo Antonio.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba em sua 1.177ª sessão extraordinária, realizada no dia 21 de junho de 2023, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º - O Centro de Referência do Autismo de Morungaba, localizado na Rua Joaquim Pelisson, nº 211, no Bairro Santo Antonio, passa a se denominar Centro de Referência do Autismo de Morungaba “Ivete Aparecida Martins da Silveira”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações consignadas no orçamento, suplementadas se necessárias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 23 de junho de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura

Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 23 de junho de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.