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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 26 de junho de 2023 | Edição nº 1257 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.156, DE 23 DE JUNHO DE 2023.

“Dispõe sobre a denominação de “Maria Aparecida Furlan Lopes” à Estrada Municipal MGB-124, no Bairro dos Lopes.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba em sua 1.193ª sessão ordinária, realizada no dia 07 de junho de 2023, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º - A Estrada Municipal MGB-124, localizada no Bairro dos Lopes, que interliga a Rodovia “Lucio Roque Flaiban” a Estrada Municipal Sebastião Antonio da Costa, passa a se denominar Estrada Municipal “Maria Aparecida Furlan Lopes”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações consignadas no orçamento, suplementadas se necessárias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 23 de junho de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura

Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 23 de junho de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.