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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 27 de junho de 2023 | Edição nº 546 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.031 DE 20 DE JUNHO DE 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

D E C R E T A

Artigo 1° - Fica concedida, a PARTIR DE 27 DE MAIO DE 2023, nos termos dos Arts. 21, Inciso I, e arts. 25, 26 e 27, Alínea “b” Inciso VII da Lei Complementar n° 041, de 27 de junho de 2022, Pensão por Morte, em virtude do falecimento do segurado do RPPS, Sr. FERNANDO MATOS ALVES, que era servidor público inativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ituverava, em atenção ao requerimento protocolado sob o n° 3483/2023, e deferido pelo Prefeito Municipal em 16 de junho de 2023, ficando como beneficiária – a viúva Zenilda dos Anjos Alves, RG n° ***.453.173-* SSP/SP e CPF ***996418**, conforme segue:

BeneficiárioParentescoCota Validade
Zenilda dos Anjos AlvesViúva60%Vitalícia

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 20 de junho de 2.023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 20 de junho de 2023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.