IMPRENSA OFICIAL - JABORANDI

Publicado em 26 de junho de 2023 | Edição nº 1007A | Ano VII

LEI Nº 2510/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023.

ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº.933/99, DE 17 DE MARÇO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SILVIO VAZ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara do Município de Jaborandi, aprovou e ele promulga e sanciona e seguinte lei:

Artigo 1º - O artigo 3º da Lei Municipal nº.933/99, de 17 de Março de 1.999, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3º - ............................................

a) - nível superior de escolaridade;

b) - ........................................................

c) - ........................................................

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI

Em 22 de junho de 2023.

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SILVIO VAZ DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, publicada no Diário Oficial do Município.

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ANA HELENA MIRANDA MARSAI CESTARO

Encarregada de Convênios

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