Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 27 de junho de 2023 | Edição nº 1739 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.646, de 22 de junho de 2023.

Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social.

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com base no art. 72, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

Decreta:

Art. 1º. Fica convocada a XIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 10 de julho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art. 2º. A Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e por membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do CMAS, será responsável pela organização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social.

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 4º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 22 de junho de 2023.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.