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IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA

Publicado em 26 de junho de 2023 | Edição nº 1679 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 2.427, DE 26 DE JUNHO DE 2023.

‘’Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Função a servidor que especifica e dá outras providências.’’

MIRELI CRISTINA LEITE RUVIERI MARTINS, Prefeita do Município de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a Lei nº 1.628, de 26 de maio de 2.023, que atribui gratificação para a função de Interlocutor de Ações e Assuntos Ambientais, Culturais e Turísticos;

Considerando que a servidora efetiva é habilitada para exercer tal função;

Considerando que a servidora efetiva possui formação acadêmica de nível superior para preencher a função de Chefia;

RESOLVE

Art. 1º – Fica concedida à servidora ELISANDRA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA, CPF nº ***699918**, efetiva no cargo de SERVENTE GERAL, Gratificação de Função estabelecida pela Lei 1.628, de 26 de maio de 2.023, correspondente a 50% do seu salário base para responder como Interlocutora de Ações e Assuntos Ambientais, Culturais e Turísticos.

Art. 2º. A remuneração correspondente à gratificação concedida não se incorporará, para nenhum efeito, ao vencimento do funcionário designado para o exercício da função.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Orindiúva, 26 de junho de 2.023.

Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria na data supra e afixada no Quadro de Editais em seguida.

Daiane Boina de Oliveira

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.