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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 26 de junho de 2023 | Edição nº 1420 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2528, DE 26 DE JUNHO DE 2023.

(Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo nas Repartições Públicas e dá outras providências).

MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita Municipal de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO no dia 30 de junho e 01 de julho de 2023 será realizado as festividades Julinas denominada “Arraia Show de Meridiano”;

CONSIDERANDO que essas festividades fazem parte da cultura do Município de Meridiano;

CONSIDERANDO que as Festas Juninas e juninas é uma tradição da nossa região;

CONSIDERANDO que outras cidades da região também realizaram festividades dessa natureza;

CONSIDERANDO que programação para realização das festividades Julina está sendo veiculada desde o início do mês de junho de 2023;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas do Município no dia 30 de junho de 2023 (sexta-feira), visando os preparativos para realização das Festividades Julinas denominado “Arraia Show de Meridiano”, conforme programação veiculada nas Redes Sociais.

Parágrafo único – O Ponto Facultativo decretado no artigo primeiro, tem por objetivo propiciar aos servidores das Repartições Públicas, se desejarem, contribuir para os preparativos das festividades que serão realizadas.

Art. 2º - O Ponto Facultativo faz parte do Poder Discricionário do Poder Público, quando se tem por meta a realização de evento que faz parte da cultura e tradição de festividades do município.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Meridiano, 26 de junho de 2023.

MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA

PREFEITA MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Decretos, publicado neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixado no mural público de costume junto ao Paço Municipal na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.