IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 27 de junho de 2023 | Edição nº 1472 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.775, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias diárias pessoa civil, equipamento e material permanente, material de consumo, outros serviços de terceiros pessoa física, outros serviços de terceiros pessoa jurídica, indenizações e restituições;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulações de dotações orçamentárias já existentes e superávit de exercício anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
| 02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
| 08.244.0007.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | ||
| 3.3.90.14.00-64 | DIÁRIAS - PESSOA CIVIL | ||
| TESOURO | 10.000,00 | ||
| 02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
| 08.244.0008.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | ||
| 3.3.90.14.00-106 | DIÁRIAS - PESSOA CIVIL | ||
| TESOURO | 10.000,00 | ||
| 02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| 02.11.03 | DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL | ||
| DESPESAS DE CAPITAL | |||
| INVESTIMENTOS | |||
| 04.122.0029.2.044 | MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL | ||
| 4.4.90.52.00-353 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | ||
| TESOURO | 40.000,00 | ||
| TOTAL | 60.000,00 | ||
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
| 02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |||
| 02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |||
| DESPESAS CORRENTES | ||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||||
| 08.244.0007.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |||
| 3.3.90.30.00-113 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| TESOURO | 20.000,00 | |||
| 02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |||
| 02.11.03 | DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL | |||
| DESPESAS CORRENTES | ||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||||
| 04.122.0029.2.044 | MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL | |||
| 3.3.90.30.00-350 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| TESOURO | 40.000,00 | |||
| TOTAL | 60.000,00 | |||
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 201.001,07(duzentos e um mil, um real e sete centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
| 02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE | ||
| 02.05.01 | DIVISÃO DE ESPORTE | ||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
| 27.813.0011.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | ||
| 3.3.90.14.00-143 | DIÁRIAS - PESSOA CIVIL | ||
| TESOURO | 15.000,00 | ||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
| 27.813.0011.2.027 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E RECREAÇÃO | ||
| 3.3.90.30.00-144 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| TESOURO | 67.300,00 | ||
| 3.3.90.36.00-146 | OUTROS SERV. TERC-PES.FÍSICA | ||
| TESOURO | 5.000,00 | ||
| 3.3.90.39.00-147 | OUTROS SERV. TERC-PES.JURIDICA | ||
| TESOURO | 72.768,00 | ||
| 02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | ||
| 02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | ||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
| 15.451.0031.2.048 | PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | ||
| 3.3.90.93.00-368 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | ||
| TRANF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 40.933,07 | ||
| TOTAL | 201.001,07 | ||
Art. 4.º O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 26 de junho de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
MARY BRITO SILVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 26 de junho de 2023.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
