IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 27 de junho de 2023 | Edição nº 1171 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.061, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a Informação datada de 21/06/2023, procedente do Departamento de Recursos Humanos, que trata da evolução funcional de RAFAEL DELANHESE FELTRIM;
CONSIDERANDO, que o servidor, RAFAEL DELANHESE FELTRIM, RG 46.XXX.XXX-X, lotado no cargo de “INSTRUTOR DE INFORMÁTICA”, Referência 07, Grau “B”, preenche os requisitos do art. 16, § 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06;
CONSIDERANDO, o dever de obediência aos princípios básicos da Administração Pública elencados no art. 37 da CF/88, art. 111 da Constituição Bandeirante e art. 83 da LOM;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a contar de 21/06/2023, por evolução funcional na espécie de progressão, com fundamento no art. 16, § 2º, incisos III, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06 c.c. o art. 7º e demais úteis desta última, a remuneração do servidor ocupante do cargo acima para o Grau “C”, da Referência 07, da tabela constante da Lei Complementar nº 384, de 14/03/2023, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 21 de junho de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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