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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 26 de junho de 2023 | Edição nº 1120 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.377, DE 26 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6.223, de 30 de março de 2020.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 05 de maio de 2023, em Genebra, na Suíça, o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 6.223, de 30 de março de 2020, que “dispõe sobre DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE, no Município de São José do Rio Pardo, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

São José do Rio Pardo, 26 de junho de 2023.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública

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