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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 27 de junho de 2023 | Edição nº 764 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.045, DE 27 DE JUNHO DE 2.023.

(Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências).

DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto um crédito especial autorizado pela Lei nº 1.366 de 27 de junho de 2023, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 – Departamento Mun. Comér. Agric. e M. Ambiente

UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01 – Setor de Comércio Agricultura e Meio Ambiente

FUNCIONAL: 20.606.0004.2.004 – 3.3.90.30 – Material de Consumo

VALOR: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)

FONTE: 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 100.081 - Convênio SAA-PRC-2023/02968 - Patrulha Agrícola

Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberto com recursos provenientes do repasse da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo – Termo de Convênio nº SAA-PRC-2023/02968, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e o restante proveniente dos rendimentos financeiros auferidos pela aplicação dos recursos no mercado financeiro.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 27 de junho de 2.023.

DONIZETE PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal em exercício

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.