IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 28 de junho de 2023 | Edição nº 993 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 3.574/2023, DE 02/05/2023.

Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e de anulação de dotações no orçamento vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, e na conformidade do artigo 4º, inciso I e IV da Lei Municipal nº. 1.744/2022, de 24/11/2022:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado a Contadoria da Prefeitura Municipal de Rosana, abrir no orçamento vigente um crédito suplementar no valor de R$ 5.659.000,00 (cinco milhões e seiscentos e cinquenta e nove mil reais) em conformidade com o artigo 4º da Lei Municipal nº. 1.744/2022, de 24/11/2022:

02.03.01 – ADMINISTRATIVO

04.122.0003.2005 – Administração Geral

(56) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

2.000,00

01 – Tesouro

110.000 – Geral

04.122.0003.2045 – Administração Geral

(57) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

7.000,00

01 – Tesouro

110.000 – Geral

04.122.0003.2046 – Administração Geral

(58) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.03.06 – DIRETORIA DE TRANSPORTES

26.782.0018.2028 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

2.000,00

(102) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.07.01 – CRECHE

12.365.0007.1005 – Gerenciamento e Execução do Ensino Infantil

R$

2.000,00

(210) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

212.000 – Educação Infantil/Creche/Convênios/entidades

02.07.03 – ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

200.000,00

(245) 3.3.90.39 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental - Convênios/entidades/fundos

02.07.04 – FUNDEB

12.361.0009.2064 – Gerenciamento e Execução do FUNDEB

R$

5.000,00

(258) 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

262.000 – Educação-Fundeb-Outros

02.07.05 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0010.2018 – Alimentação e Nutrição

R$

10.000,00

(271) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.08.01 – AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.605.0016.2024 – Desenvolvimento da Agricultura

R$

30.000,00

(299) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.09.01 – TURISMO E EVENTOS

23.695.0017.2025 – Gerenciamento do Turismo

R$

4.000,00

(315) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 - Tesouro

110.000 - Geral

02.09.02 – CULTURA

13.392.0013.2021 – Organização Cultural

R$

2.000,00

(331) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 - Tesouro

110.000 - Geral

02.09.03 – ESPORTE E LAZER

27.813.0015.1009 – Incentivo ao Esporte e Lazer

R$

610.000,00

(334) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 - Tesouro

110.000 - Geral

27.813.0015.2023 – Incentivo ao Esporte e Lazer

R$

1.000,00

(338) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 - Tesouro

110.000 - Geral

27.813.0015.2023 – Incentivo ao Esporte e Lazer

R$

18.000,00

(342) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.10.01 – MEIO AMBIENTE

18.541.0026.2049 – Gestão do Meio Ambiente

R$

6.000,00

(357) 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

01 – Tesouro

110.000 – Geral

18.541.0026.2050 – Gestão do Meio Ambiente

R$

5.000,00

(358) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

01 - Tesouro

110.000 - Geral

02.11.01 – LIMPEZA PÚBLICA

15.452.0018.2026 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

48.000,00

(371) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01 – Tesouro

110.000 - Geral

15.452.0018.2026 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

45.000,00

(372) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

100.007 – TAC – MPR/MPF X CESP

02.11.02 – VIAS E LOGRADOUROS

15.451.0018.1010 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

200.000,00

(374) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

100.000 – Geral – Convênios/Entidades/Fundos

15.451.0018.2027 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

1.000,00

(378) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 - Geral

15.451.0018.1010 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

650.000,00

(659) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

100.000 – Geral – Convênios/Entidades/Fundos

02.11.03 – CEMITÉRIO

15.452.0018.2029 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

6.000,00

(389) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 - Geral

02.11.06 – DEPARTAMENTOS DE OBRAS

15.452.0018.1077 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

30.000,00

(414) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

110.000 - Geral

15.452.0018.2033 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

220.000,00

(423) 3.3.90.40 –Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

01 – Tesouro

110.000 - Geral

02.12.05 – BOLSA FAMÍLIA E CAD. ÚNICO

08.244.0025.2059 – FMAS – Gestão Descentralizada

R$

4.000,00

(526) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

500.019 – Bolsa Família – PBF

02.13.01 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

10.301.0022.1004 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

1.600.000,00

(552) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica – Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.1004 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

152.000,00

(553) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

300.000 – Saúde - Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.1004 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

155.000,00

(554) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

300.000 – Saúde - Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.1029 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

25.000,00

(555) 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica - Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

160.000,00

(566) 3.3.50.43 – Subvenções Sociais

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica - Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

24.000,00

(567) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica – Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

180.000,00

(568) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica – Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

220.000,00

(570) 3.3.90.30 – Material de Consumo

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

300.000 – Saúde - Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

30.000,00

(582) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica - Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

850.000,00

(658) 3.3.90.30 – Material de Consumo

08 – Emendas Parl. Individuais/Legis.Munic

300.000 – Saúde - Convênios/entidades/fundos

02.13.02 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

10.301.0022.2051 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

50.000,00

(588) 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

01 – Tesouro

304.000 – Assistência Farmacêutica – Convênios/entidades

02.13.04 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE

10.302.0022.2040 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

20.000,00

(612) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

01 – Tesouro

302.000 – Atenção de Média/Alta Complex.Ambul/Hosp

02.13.05 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.304.0022.2041 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

50.000,00

(635) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

303.000 – Vigilância em Saúde – Convênios/entidades/fundos

02.14.01 – ENCARGOS GERAIS

28.843.0000.0001 – Encargos Especiais

R$

5.000,00

(656) 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

02 – Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados

100.000 – Geral – Convênios/entidades/fundos

28.843.0000.0001 – Encargos Especiais

R$

20.000,00

(657) 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

01 – Tesouro

110.000 – Geral

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$

5.659.000,00

Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto da seguinte forma:

a) R$ 2.286.000,00 (dois milhões e duzentos e oitenta e seis mil reais) por excesso de arrecadação; e

b) R$ 3.373.000,00 (três milhões e trezentos e setenta e três mil reais) através da anulação da seguinte dotação:

02.07.03 – ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2017 – Desenvolvimentos e Execução Fundamental

R$

1.723.000,00

(237) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01 – Tesouro

200.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

02.11.06 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

15.452.0018.2033 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

700.000,00

(416) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.13.01 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

700.000,00

(561) 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica – Convênios/entidades/fundos

02.14.01 – ENCARGOS GERAIS

28.843.0000.0001 – Encargos Especiais

R$

250.000,00

(646) 4.6.90.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada

01 – Tesouro

110.000 – Geral

TOTAL DAS ANULAÇÕES

R$

3.373.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana – SP, aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2023.

SILVIO GABRIEL

PREFEITO

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

PEDRO ROBERTO DA SILVA SANTOS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.