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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 27 de junho de 2023 | Edição nº 1250C | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº 6.210

Aprova a alteração do Plano de Loteamento e Altera o Decreto nº 6.077, de 10 de outubro de 2022 e alterações posteriores, que aprova a implantação do empreendimento imobiliário denominado LOTEAMENTO “JARDIM DA MOREIRA”.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando, o quanto estabelecido nos autos do processo administrativo sob Protocolo nº 9374, de 20 de agosto de 2020 e Protocolo nº 011129, de 21 de junho de 2023;

DECRETA:

Art.1º - Fica aprovada a alteração de Plano de Loteamento do loteamento “Jardim da Moreira”, referente ao uso e ocupação dos lotes, o qual passa a ser composto por 1.000 (mil) lotes residenciais e 313 (trezentos e treze) lotes de uso misto.

Art.2º - O artigo 2º do Decreto Municipal nº 6.077, de 10 de outubro de 2.022 e alterações posteriores, corrige-se e passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.2º - ...

Quadra	Residencial	Qte.	Comercial	Qte.	Misto	Qte.
01	-	-	-	-	01 ao 17	17
02	-	-	-	-	01 ao 19	19
03	-	-	-	-	01 ao 19	19
04	-	-	-	-	01 ao 19	19
05	-	-	-	-	01 ao 18	18
06	-	-	-	-	01 ao 04	04
07	02 ao 30	29	-	-	01 e 31	02
08	02 ao 30	29	-	-	01 e 31	02
09	01 ao 28	28	-	-	29,30 e 31	03
10	01 ao 28	28	-	-	29,30 e 31	03
11	01 ao 28	28	-	-	29,30 e 31	03
12	14 ao 27	14	-	-	01 ao13 e 28 ao 34	20
13	01 ao 14	14	-	-	15 ao 28	14
14	01 ao 28	28	-	-	29,30 e 31	03
15	02 ao 31	30	-	-	1 e 32	02
16	02 ao 31	30	-	-	1 e 32	02
17	02 ao 31	30	-	-	1 e 32	02
18	2 ao 05	04	-	-	01 e 06 ao 15	11
19	02 ao 13 e 16 ao 27	24	-	-	01,14,15 e 28	04
20	02 ao 18 e 21 ao 37	34	-	-	01,19,20 e 38	04
21	02 ao 21 e 25 ao 45	41	-	-	01,22,23,24 e 46	05
22	02 ao 23 e 27 ao 49	45	-	-	01,24,25,26 e 50	05
23	02 ao 34	33	-	-	01 e 35	02
24	02 ao 10	09	-	-	01,11,12 e 13	04
25	02 ao 17 e 20 ao 34	31	-	-	01,18,19 e 35	04
26	17 ao 32	16	-	-	01 ao 16 e 33	17
27	02 ao 21	20	-	-	01,22 ao 40	20
28	02 ao 20 e 23 ao 41	38	-	-	01,21,22 e 42	04
29	02 ao 17 e 20 ao 35	32	-	-	01,18,19 e 36	04
30	02 ao 15 e 18 ao 31	28	-	-	01,16,17 e 32	04
31	02 ao 12 e 15 ao 26	23	-	-	01,13,14 e 27	04
32	01 ao 54	54	-	-	55 e 56	02
33	02 ao 48	47	-	-	01 e 49	02
34	02 ao 38	37	-	-	01,39 e 40	03
35	02 ao 28	27	-	-	01 e 29	02
36	01 ao 46	46	-	-	-	-
37	01 ao 46	46	-	-	-	-
38	01 ao 11 e 14 ao 24	22	-	-	12 e 13	02
39	01 ao 22	22	-	-	23 ao 44	22
40	01 ao 22	22	-	-	23 ao 44	22
41	01 ao 11	11	-	-	12 ao 25	14
Total	Residencial	1.000	Comercial	0	Misto	313

Parágrafo Único - ...”

Art.3º - O artigo 3º do Decreto Municipal nº 6.077, de 10 de outubro de 2022 e alterações posteriores, referente ao quadro de distribuição dos lotes por tipo de uso, corrige-se e passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.3º - ...

Distribuição dos lotes por tipo de uso

Natureza do Loteamento
Lotes	Número	Área (m²)	%
Residencial	1.000	209.320,05	74,87
Uso Misto (Residencial/ Comercial)	313	70.241,59	25,13
TOTAL	1.313	279.561,64	100,00”

...

Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições constantes do Decreto Municipal nº 6.077, de 10 de outubro de 2022 e alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 27 de junho de 2023.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

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