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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 27 de junho de 2023 | Edição nº 546A | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

ERRATA – REPUBLICAÇÃO DE LEI

Informamos que na publicação da Lei nº 4.805 de 26 de junho de 2023, edição nº 546, ano IV, do Diário Eletrônico Oficial do Município, de 27 de junho de 2023 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 30 de 16 de agosto de 2019, que dispõe sobre as normas do estágio probatório e dá outras providências”, em razão do erro material, republicamos a Lei Complementar n° 045/2023, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência no serviço público, dessa forma, torna sem efeito a publicação do Diário Eletrônico Oficial, edição 546, páginas 2 e 3.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 27 de junho de 2023.

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicada e registrada na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, 27 dejunho de 2023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.