IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 28 de junho de 2023 | Edição nº 1367 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.178 DE 27 DE JUNHO DE 2023.
“Institui no calendário oficial do Município de Promissão o mês MAIO ROXO como o mês de conscientização, prevenção, orientação e combate às doenças inflamatórias intestinais.”
(Autoria: Vereadora Isabel Cristina Roz de Carvalho Santaella)
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Promissão o mês “MAIO ROXO”, a ser comemorado anualmente em maio com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito da existência, sintomas e tratamento das Doenças Inflamatórias Intestinais (DII).
Art. 2º As Doenças Inflamatórias Intestinais (DII) são doenças crônicas que acomete o trato digestivo. Os dois principais tipos desta doença são a Retocolite Ulcerativa e a doença de Crohn.
Art. 3º O mês “Maio Roxo” terá como símbolo um laço de fita na cor roxa.
§ 1º Em caso de outro elemento de identidade visual vir a substituí-lo, é recomendável manter-se o roxo como cor padrão.
§ 2º Os prédios públicos e privados poderão ser iluminados na cor roxa, visando chamar atenção da população de forma visual, sobre a conscientização das Doenças Inflamatórias Intestinais (DII).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 27 de junho de 2023.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração ________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
