IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 28 de junho de 2023 | Edição nº 1367 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.177 DE 27 DE JUNHO DE 2023.
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Promissão, o dia 25 de maio como o Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural.”
(Autoria: Vereador Paulinho Mioto)
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o DIA DO TRABALHADOR E TRABALHADORA RURAL, no município de Promissão.
Art. 2º Anualmente o Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural será comemorado no dia 25 de maio, data essa já constante do calendário nacional.
Art. 3º Caberá a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Agricultura, propagar a divulgação da referida data comemorativa na imprensa local e nos meios de comunicações diversos, assim como realizar evento em homenagens aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Art. 4º O Executivo Municipal regulamentará a presente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 27 de junho de 2023.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração ________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
