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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 28 de junho de 2023 | Edição nº 1339 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.494, DE 23 DE JUNHO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 792.119,77 (setecentos e noventa e dois mil e cento e dezenove reais e setenta e sete centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.586, de 19/06/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0245 - Funcional: 10.301.0075-1.041

4.4.90.52.00 - 01 – 310.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 212.000,00

Ficha: 0260 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 01 – 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 544.146,48

Ficha: 1104 - Funcional: 10.302.0075-2.911

3.3.50.39.28 - 01 – 310.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Associação Hospitalar Santa Casa de Lins.................................................................................................................................R$ 35.973,29

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 792.119,77

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0002 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 150.000,00

Ficha: 0003 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 30.000,00

Ficha: 0007 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 30.000,00

Unidade: 02.01.07 - GABINETE DO VICE PREFEITO

Ficha: 0017 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Ficha: 0018 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 10.000,00

Unidade: 02.01.09 - MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Ficha: 0025 - Funcional: 08.244.0115-2.013

3.1.90.11.00 - 01 – 510.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 60.000,00

Ficha: 0026 - Funcional: 08.244.0115-2.013

3.1.90.13.00 - 01 – 510.000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 18.000,00

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 0234 - Funcional: 10.122.0075-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 310.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..R$ 893,10

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0274 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.92.00 - 01 – 310.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES..........R$ 475,00

Ficha: 0276 - Funcional: 10.302.0075-2.274

3.3.90.36.00 - 01 – 310.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...........................................................................................................................R$ 4.123,80

Ficha: 0283 - Funcional: 10.303.0075-2.911

3.3.50.39.02 - 01 – 310.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades de Saúde Geral...............................................................................................................................R$ 30.666,67

Ficha: 0288 - Funcional: 10.302.0075-2.921

Ficha: 1035 - Funcional: 10.302.0075-1.014

4.4.90.52.00 - 01 – 310.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..R$ 70.000,00

Ficha: 1043 - Funcional: 10.302.0075-1.011

4.4.90.52.00 - 01 – 310.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..R$ 69.600,00

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0290 - Funcional: 10.303.0075-1.551

4.4.90.52.00 - 01 – 310.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..R$ 950,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0323 - Funcional: 10.305.0075-1.278

4.4.90.52.00 - 01 – 310.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..R$ 164,00

Ficha: 0324 - Funcional: 10.303.0075-1.486

4.4.90.52.00 - 01 – 310.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..R$ 47,20

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0534 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 792.119,77

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 23 de junho de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 23 de junho de 2023.

Viviene Barros da Costa Pereira

Secretária de Administração/Interina

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.