IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 27 de junho de 2023 | Edição nº 862 | Ano V
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 62/2023
Fernando Francisco da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz público que:
RESOLVE:
CONCEDER, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei Complementar nº 320 – Estatuto dos Servidores Municipais, férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
NOME | CARGO | TIPO | QTDE | INÍCIO | TÉRMINO | PERÍODO AQUISITIVO |
| Graziele Cristina Serra | Procuradora Jurídica | Gozo | 15 | 26/06/2023 | 10/07/2023 | 05/05/2019-04/05/2020 05/05/2020-04/05/2021 |
| Donizete Aparecido de Moura | Motorista Parlamentar | Pecúnia | 10 | - | - | 15/06/2022-14/06/2023 |
| Tamires Aparecida de Oliveira da Matta | Assessora Parlamentar de Gabinete | Gozo | 15 | 26/06/2023 | 10/07/2023 | 02/01/2021-01/01/2022 |
Conceder, ainda, os pagamentos dos abonos de férias relativos aos períodos acima, nos termos do artigo 7º, inciso XVII e artigo 39, § 3º da Constituição Federal.
Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.
Câmara Municipal de Sertãozinho, 19 de junho de 2023.
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA
Presidente
Roberto de Oliveira Filho
Escriturário
- Afixado no lugar de costume na data supra
- Publicado pelo Jornal Oficial do Município
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