IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 28 de junho de 2023 | Edição nº 1913 | Ano VIII
Entidade: Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 1953/2023
Designa o servidor RICARDO AUGUSTO SAVOINE para exercer a função de Gestor de Contrato da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga.
Luiz Gustavo Gallo Vilela, Superintendente da SAEV Ambiental - Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, Autarquia Municipal, na melhor forma de direito, faz saber:
Resolve designar o servidor RICARDO AUGUSTO SAVOINE, Chefe da Divisão de Tratamento de Esgoto, portador do RG 30.xxx.xxx-5 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 214.xxx.xxx-52, como GESTOR do Contrato Administrativo nº 32/2023, referente a Inexigibilidade nº 03/2023 – Processo nº 46/2023, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disposição final de 240 toneladas por ano, de resíduos sólidos compostos por materiais diversos e sedimentos grossos contaminados, por efluentes domésticos – Classe IIA, conforme normas técnicas vigentes e atendendo todas as especificações dos órgãos ambientais envolvidos, resíduos provenientes das caixas de areia e dos gradeamentos das ETE´s (Estações de Tratamento de Esgotos de Votuporanga, Simonsen e Vila Carvalho) e das EEE (Estações Elevatórias de Esgoto dos bairros Anna Munhoz Alvares, Figueira, São Cosme e Cidade Jardim II) desta SAEV Ambiental, de acordo com o CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) Processo CETESB.035243/2023-55 de 04/05/2023, durante o período de 12 (doze) meses, em aterro sanitário devidamente licenciado na CETESB e em todos os órgãos ambientais com Licença de Operação (LO) válida, reconhecendo a Inexigibilidade de licitação, nos termos do Artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 06 de junho de 2023.
Votuporanga- SP, 27 de junho de 2023.
Luiz Gustavo Gallo Vilela
Superintendente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
