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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 27 de junho de 2023 | Edição nº 1378 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.977 DE 27 DE JUNHO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alíneas “a” e “b” da Lei Municipal nº 6.043, de 30 de novembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 1.998.364,56 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

117404.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO16.000,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
6004.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO20.000,00

0500

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
6404.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO94.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6504.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO115.000,00

0500

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
117504.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO9.700,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
117612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO600,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
117712.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO6.700,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
57212.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA70.000,00

0500

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
118412.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA300,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
117812.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL700,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
64812.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL2.200,00

0500

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
118512.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL2.090,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
118604.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO10.500,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
118710.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE3.000,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
129910.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE300.000,00

0500

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
19510.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA449.000,00

0621

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
118910.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA1.700,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
120310.301.0114.2043.0000PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL800,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
119110.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE1.050,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
38604.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL50.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
119404.122.0002.2065.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO1.800,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
09.00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
28404.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA24.000,00

0500

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
28704.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA3.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80404.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA1.000,00

0500

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
119504.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA1.750,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
119604.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA500,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
119708.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL10.000,00

0662

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
46508.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA10.000,00

0660

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
139908.243.0125.2077.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DA PRIMEIRA INFÂNCIA (MARAU QUE CUIDA E CRIANÇA FELIZ)20.864,56

0660

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
75608.244.0126.2088.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ESPECIAIS ÀS FAMÍLIAS E CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER3.000,00

0660

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
75908.244.0126.2088.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ESPECIAIS ÀS FAMÍLIAS E CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER7.000,00

0660

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
29804.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER50.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
29904.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER12.000,00

0500

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
119804.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER3.600,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
115715.452.0108.1051.0000REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO PARQUE MUNICIPAL LAURO RICIERI BORTOLON310.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
131915.452.0108.1051.0000REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO PARQUE MUNICIPAL LAURO RICIERI BORTOLON155.400,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
131915.452.0108.1051.0000REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO PARQUE MUNICIPAL LAURO RICIERI BORTOLON216.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
31904.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA15.000,00

0500

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
119904.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA110,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Superávit Financeiro

VALOR

FR

155.400,00

0500

20.864,56

0660

Anulação de dotações
02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

04.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO-35.000,00

0500

543.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-68.000,00

0500

6973.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-138.100,00

0500

5923.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
12.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-88.000,00

0500

6673.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
04.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO-28.000,00

0500

893.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-300.000,00

0500

1823.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-366.000,00

0621

1943.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.303.0116.2052.0000ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-83.000,00

0621

2533.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
04.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-20.000,00

0500

3873.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
04.122.0002.1025.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS-460.000,00

0500

3954.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04.122.0002.1025.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS-216.000,00

0500

13574.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA-10.000,00

0660

7423.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.244.0126.2088.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ESPECIAIS ÀS FAMÍLIAS E CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER-10.000,00

0660

7533.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 27 dias no mês de junho do ano de 2023.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.