IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 28 de junho de 2023 | Edição nº 1660 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.420, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 3.732, de 7 de dezembro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida no inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.732, de 7 de dezembro de 2022.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2023 crédito adicional suplementar no valor de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
06.181.0003.2006 – 4.4.90.52 – Ficha 42 FR 1 R$ 5.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.452.0004.2010 – 3.3.90.40 – Ficha 74 FR 1 R$ 10.000,00
15.452.0004.2010 – 4.4.90.52 – Ficha 77 FR 1 R$ 26.000,00
15.452.0004.2010 – 4.4.90.52 – Ficha 78 FR 1 R$ 11.000,00
02.05 Divisão de Agricultura
20.606.0007.2015 – 3.3.90.39 – Ficha 130 FR 1 R$ 10.000,00
02.06 Divisão de Desenvolvimento Econômico
23.691.0008.2016 – 3.3.90.39 – Ficha 143 FR 1 R$ 30.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
23.695.0009.2019 – 4.4.90.52 – Ficha 177 FR 1 R$ 4.000,00
27.813.0009.2020 – 4.4.90.52 – Ficha 190 FR 1 R$ 29.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.365.0011.2024 – 3.3.90.39 – Ficha 251 FR 5 R$ 10.000,00
02.09 FUNDEB
12.365.0011.2026 – 4.4.90.52 – Ficha 272 FR 2 R$ 1.000,00
12.365.0011.2027 – 4.4.90.52 – Ficha 280 FR 2 R$ 1.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.3.90.32 – Ficha 345 FR 2 R$ 10.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2044 – 3.3.90.30 – Ficha 482 FR 1 R$ 30.000,00
08.244.0019.2044 – 3.3.90.39 – Ficha 490 FR 2 R$ 2.000,00
02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.541.0021.2049 – 3.3.90.30 – Ficha 533 FR 1 R$ 2.000,00
Total do Crédito R$ 181.000,00
Art. 2º O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2022, conforme dispõe o § 1º, inciso I, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 16 de junho de 2023.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
