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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 28 de junho de 2023 | Edição nº 1473 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 4.892, DE 28 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre alteração de denominação de próprio público.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.ºNos termos do inciso XIV, do artigo 13, da Lei Orgânica do Município, a atual Praça dos Bancários, localizada na Rua Coronel José Medeiros, próximo ao número 890, entre a Rua Tiradentes e Avenida Aurora Forti Neves, em nossa cidade, passa a denominar-se:

“PRAÇA 1º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR”

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n.º 3.079, de 03 de setembro de 2003.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de junho de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de junho de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.