IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 28 de junho de 2023 | Edição nº 1473 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 4.894, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 4.723.411,67 (quatro milhões, setecentos e vinte e três mil reais, quatrocentos e onze reais e sessenta e sete centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
| 02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | |||||
| 02.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE | |||||
| DESPESAS CORRENTES | ||||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||||||
| 04.122.0003.2.001 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | |||||
| 3.3.90.39.00-30 | OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA | |||||
| TESOURO | 40.000,00 | |||||
| 02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |||||
| 02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE | |||||
| DESPESAS CORRENTES | ||||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||||||
| 10.305.0017.2.034 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PREVENÇÃO DST-AIDS | |||||
| 3.1.90.16.00-217 | OUTRAS DESP. VARIAV. PES. CIVIL | |||||
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 30.655,56 | |||||
| 02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |||||
| DESPESAS CORRENTES | ||||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||||||
| 10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO EM SAÚDE | |||||
| 3.3.90.39.00-238 | OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA | |||||
| TESOURO | 150.000,00 | |||||
| 02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||
| 02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |||||
| DESPESAS CORRENTES | ||||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||||||
| 04.122.0021.2.054 | AÇÕES ESCOLARES | |||||
| 3.3.91.39.00-258 | OUT SERV TERC PES JURIDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA | |||||
| TESOURO | 5.000,00 | |||||
| 02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |||||
| 02.10.02 | DIVISÃO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |||||
| DESPESAS CORRENTES | ||||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||||||
| 28.843.0000.0.002 | JUROS DA DÍVIDA | |||||
| 3.2.90.21.00-319 | JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO | |||||
| TESOURO | 2.600.000,00 | |||||
| 02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |||||
| 02.11.01 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | |||||
| DESPESAS CORRENTES | ||||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||||||
| 04.122.0029.2.043 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH | |||||
| 3.3.90.48.00-343 | OUTROS AUX FIN. PES. FÍSICA | |||||
| TESOURO | 55.000,00 | |||||
| 02.11.03 | DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL | |||||
| DESPESAS CORRENTES | ||||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||||||
| 04.122.0029.2.044 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL | |||||
| 3.3.91.39.00-352 | OUT SERV TERC PES JURIDICA INTRA ORÇAMENTÁRIA | |||||
| TESOURO | 60.000,00 | |||||
| 02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |||||
| 02.13.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA | |||||
| DESPESAS CORRENTES | ||||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||||||
| 04.122.0033.2.051 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ZELADORIA | |||||
| 3.3.90.39.00-381 | OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA | |||||
| TESOURO | 357.429,59 | |||||
| 02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |||||
| 02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |||||
| DESPESAS CORRENTES | ||||||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||||||
| 15.451.0031.2.048 | PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |||||
| 3.3.90.39.00-365 | OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA | |||||
| TESOURO | 1.425.326,52 | |||||
| TOTAL | 4.723.411,67 | |||||
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor da Secretaria a seguir, créditos especiais no valor de R$ 255.477,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
| 02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 10.302.0041.2.098 | CIRURGIAS DE CATARATA | |
| 3.3.90.39.00- | OUTROS SERC TERC PES JURIDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 200.000,00 | |
| 02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 10.305.0042.2.099 | COBERTURA VACINAL | |
| 3.1.90.16.00- | OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 10.000,00 | |
| 3.3.90.30.00- | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 12.738,50 | |
| 3.3.90.39.00- | OUTROS SERC TERC PES JURIDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 32.738,50 | |
| TOTAL | 255.477,00 | |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorrem de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor da Secretaria a seguir, créditos especiais no valor de R$ 144.734,90 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
| 02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
| 10.305.0042.2.099 | COBERTURA VACINAL | ||
| 3.1.90.16.00- | OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL | ||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 10.000,00 | ||
| 3.3.90.30.00- | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 12.738,50 | ||
| 3.3.90.39.00- | OUTROS SERC TERC PES JURIDICA | ||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 32.738,50 | ||
| 10.305.0043.2.100 | CONTROLE DAS ARBOVIROSES URBANAS | ||
| 3.1.90.16.00- | OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL | ||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 20.000,00 | ||
| 3.3.90.30.00- | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 39.257,90 | ||
| 3.3.90.39.00- | OUTROS SERC TERC PES JURIDICA | ||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 30.000,00 | ||
| TOTAL | 144.734,90 | ||
Art. 6.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 5º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 7.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor da Secretaria a seguir, crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
| 02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTO | ||
| 10.305.0044.1.014 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR EMENDA | |
| 4.4.90.52.00- | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 250.000,00 | |
| TOTAL | 250.000,00 | |
Art. 8.º O valor do crédito constante do Artigo 7º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
| 02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
| DESPESAS DE CAPITAL | |||
| INVESTIMENTO | |||
| 10.305.0017.2.033 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE | ||
| 4.4.90.52.00-228 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | ||
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 250.000,00 | ||
| TOTAL | 250.000,00 | ||
Art. 9.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de junho de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de junho de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
