Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 28 de junho de 2023 | Edição nº 1095 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.170, DE 28 DE JUNHO DE 2023.

"Declara período de recesso aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que através do Ofício 431/2023, protocolado sob o nº 1641/2023, a Secretária Municipal de Educação, solicita que seja concedido recesso aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.315, de 04 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a declarar período de recesso aos servidores lotados na Secretaria de Educação.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado período de recesso aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Deporto no período de 10 a 19 de julho de 2023, conforme art. 1º da Lei Municipal nº 2.315/2013.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.825, de 29 de junho de 2022.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 28 de junho de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.