Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 28 de junho de 2023 | Edição nº 667 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.858, DE 27 DE JUNHO DE 2023

“Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício de função gratificada e dá outras providências correlatas”.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, portador da carteira de identidade RG nº ***.594.093-* SSP/SP, CPF nº ***589628**, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROCURADOR JURIDICO, para desempenho da função gratificada de Coordenador da Seção de Planejamento.

Art. 2º Em decorrência do disposto do artigo 1º, o servidor fará jus à gratificação, referência 3, estabelecida no Anexo VIII da Lei Municipal nº 975/2006, recebendo 40% (quarenta por cento) a mais de seu vencimento pela função.

Art. 3º A gratificação de função será devida enquanto o servidor permanecer no exercício da função gratificada.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia, em 27 de junho de 2023.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia, em 28 de junho de 2023.

BRUNO FISCHER TARDELI

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.