IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 28 de junho de 2023 | Edição nº 201 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.278/2023
De 09 de junho de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 185.700,00 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 26.7820008.2012 – Manut. da Infraestrutura Interna (Água, Luz e Telefone) |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 134 | 71.200,00 |
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 128 | 30.000,00 |
| 10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
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| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 169 | 7.000,00 |
| 12.3650006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 316 | 67.500,00 |
| 12.3060006.2034 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Alimentação |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 335 | 10.000,00 |
| Total | 185.700,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.1.90.11 – vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 15 | 17.800,00 |
| 04.122002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio À Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 63 | 17.800,00 |
| 04.1210007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 95 | 17.800,00 |
| 15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 105 | 17.800,00 |
| 04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 123 | 30.000,00 |
| 10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
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| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 166 | 7.000,00 |
| 12.3650006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 303 | 67.500,00 |
| 12.3060006.2034 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Alimentação |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 337 | 10.000,00 |
| Total | 185.700,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 09 de junho de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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