IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 30 de junho de 2023 | Edição nº 1173 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.086, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a MARCIA TOMAZINI TEIXEIRA, lotada no cargo de "LEITOR DE HIDRÔMETRO”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 01/04/2011 a 31/03/2016, conforme Certidão nº 213/2017 e requerimento protocolado sob o nº 1.096/2023.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 26 de junho de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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