IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 30 de junho de 2023 | Edição nº 342 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.451, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
“Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Fé do Sul e dá outras providências”
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o teor da Resolução nº 04, de 30 de maio de 2023, do Conselho Municipal de Assistência Social que convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social;
Considerando que a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social que deve ser realizada em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, nos termos da Resolução CNAS/MC nº 90, de 21 de dezembro de 2022, na Deliberação CONSEAS/SP nº 55, de 14 de dezembro de 2022;
Considerando a necessidade de promover a participação social no controle da Política Pública de Assistência Social, contribuindo para o seu contínuo aprimoramento.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Fé do Sul a ser realizada no dia 07 de julho de 2023, no horário das 8h00 às 12h00, nas dependências nas dependências do CRAS, situado na Avenida Waldemar Lopes Ferraz, n.º 987, Centro, Santa Fé do Sul/SP, e terá como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Art. 2º - A Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Fé do Sul é composta pelos seguintes membros: PODER PÚBLICO – Mariana Soares da Silva Marchi e Alexandra Rafaela Costa Schiavinato; SOCIEDADE CIVIL – Leila Márcia Chiuchi e Bruna Carolina Fidelis Felix.
Art. 3º - O Regimento Interno da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social será lido, discutido e aprovado na abertura da Conferência.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 28 de junho de 2023.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
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