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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 30 de junho de 2023 | Edição nº 342 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.485, DE 28 DE JUNHO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado por sua Contadoria, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica no valor total de R$ 1.659.840,00 (Um Milhão Seiscentos e Cinquenta e Nove Mil, Oitocentos e Quarenta Reais) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado:

01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

01.001.8.244.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

Despesa 29

R$32.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL

01.002.6.452.3.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

Despesa 55

R$2.985,70

01.440.0000.0000 TRÂNSITO POLICIAMENTO

02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.001.4.122.1.2009-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Despesa 71

R$1.069,00

01.120.0000.0000 ALIENACAO DE BENS

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

06.002.15.452.5.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Despesa 136

R$8.110,00

01.110.0000.0000 GERAL

06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

06.001.15.451.5.1001-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISICAO DE IMOVEIS

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Despesa 115

R$1.023.000,00

07.100.0207.0000 Operação de Crédito - CEF - Lei nº 4.148 de 25/08/2021

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.301.6.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Despesa: 151

R$66.300,00

01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.301.6.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Despesa: 155

R$66.800,00

01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA

09.002 - ENSINO

09.002.12.361.8.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despesa 338

R$70.000,00

05.282.0000.0000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCACAO ENSINO FUNDAMENTAL

09.002 - ENSINO

09.002.12.365.8.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despesa 349

R$50.000,00

05.281.0000.0000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCACAO PRE-ESCOLA

09.002 - ENSINO

09.002.12.365.8.2038-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despesa 351

R$30.000,00

05.281.0000.0000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCACAO PRE-ESCOLA

09.002 - ENSINO

09.002.12.365.8.2039-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despesa 360

R$30.000,00

05.280.0000.0000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCACAO CRECHE

09.002 - ENSINO

09.002.12.365.8.2039-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despesa 363

R$90.000,00

05.280.0000.0000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCACAO CRECHE

09.002 - ENSINO

09.002.12.361.8.2037-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despesa 340

R$150.000,87

05.282.0000.0000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCACAO ENSINO FUNDAMENTAL

09.002 - ENSINO

09.002.12.122.8.2043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despesa 374

R$20.821,50

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.001.27.812.10.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Despesa: 405

R$18.752,93

01.110.0000.0000 GERAL

Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.

01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

01.002.6.452.3.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Despesa 55

R$2.985,70

01.410.0000.0000 TRÂNSITO SINALIZACAO

05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM

05.001.20.606.4.2012-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Despesa 107

R$8.110,00

01.110.0000.0000 GERAL

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

06.002.15.452.5.2016-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Despesa 140

R$32.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

06.001.15.451.5.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

Despesa 115

R$1.069,00

01.120.0000.0000 ALIENACAO DE BENS

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.122.6.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

Despesa 143

R$1.023.000,00

07.100.0227.0000 Operação de Crédito - CEF - Lei nº 4.354 de 26/10/2022

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.301.6.2018-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Despesa: 154

R$106.300,00

01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.302.6.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Despesa 166

R$26.800,00

01.302.0000.0000 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

09.002 - ENSINO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.002.12.361.8.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Despesa 338

R$20.821,50

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

09.002 - ENSINO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.002.12.365.8.2038-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO

Despesa 336

R$43.000,00

05.282.0000.0000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCACAO ENSINO FUNDAMENTAL

09.002 - ENSINO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.002.12.365.8.2039-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO

Despesa 347

R$40.000,00

05.281.0000.0000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCACAO PRE-ESCOLA

09.002 - ENSINO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.002.12.365.8.2039-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO

Despesa 358

R$50.000,00

05.280.0000.0000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCACAO CRECHE

09.002 - ENSINO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.002.12.365.8.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Despesa 346

R$52.139,09

05.281.0000.0000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCACAO PRE-ESCOLA

09.002 - ENSINO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.002.12.365.8.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Despesa 357

R$234.861,78

05.280.0000.0000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCACAO CRECHE

11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.001.27.812.10.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Despesa 401

R$10.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.001.27.812.10.2045-3.3.90.31.00.00.00.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART

Despesa 402

R$430,60

01.110.0000.0000 GERAL

11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.001.27.812.10.2045-3.3.90.32.00.00.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO

Despesa 403

R$4.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.001.27.812.10.2045-3.3.90.36.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Despesa 404

R$4.322,33

01.110.0000.0000 GERAL

Parágrafo único – Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 28 de junho de 2023.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.