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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 28 de junho de 2023 | Edição nº 201 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº. 145/2023

De 23 de junho de 2023.

CONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Gestante, no período de 23/06/2023 à 20/10/2023, à Sra. RONIZE KANEKO DE ARAÚJO, portadora do RG. ***.299.348-*, de conformidade com as condições previstas no art. 392, e parágrafos da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), estando a referida servidora designada no cargo de Diretoria Departamental, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Artigo 2º - Fica prorrogado conforme dispõe a Lei Municipal nº. 1487/2008, a Licença Maternidade que trata o artigo 1º, pelo período de 21/10/2023 à 19/12/2023.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 23 de junho de 2023.

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

Higino Jerônimo da Rosa Junior

Secretário de Administração

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