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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 28 de junho de 2023 | Edição nº 863 | Ano V

Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.158, DE 26 DE JUNHO DE 2023.

(AUTORIZA O RECEBIMENTO DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando as informações e documentos contidos no processo administrativo 1Doc n.º 4.059/2023;

DECRETA:

Art. 1º - Autorizo o recebimento dos bens móveis abaixo relacionados, adquiridos por verba do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE):

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO DO BEM

VALOR TOTAL

02

MICROSCÓPIO BASIC BINOCULAR ACROMÁTICO

R$ 6.139,86

02

RADIO 6W USB FM CD PLAYER

R$ 598,00

Art. 2.º - Os bens incorporados ao Patrimônio Público do Município de Sertãozinho deverão ficar à disposição para o uso, guarda e conservação da EMEF "Professor Antônio Cristino Cabral", de nossa cidade.

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO – SP, aos 26 de junho de 2023, 126 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.