IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 29 de junho de 2023 | Edição nº 620 | Ano IV

LEI MUNICIPAL Nº 3.021, DE 28 DE JUNHO DE 2023

Autoria: Vereador Professor Adriano

“Institui o Dia Municipal da Capoeira, e dá outras providências”.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Santo Anastácio aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Capoeira, a ser comemorado anualmente no dia 02 de setembro.

Parágrafo Único – O Dia Municipal da Capoeira fica inserido no Calendário Oficial do Município.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.