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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 29 de junho de 2023 | Edição nº 620 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 3.023, DE 28 DE JUNHO DE 2023

Autoria: Vereador Professor Adriano

“Inclui no Calendário Oficial do Município de Santo Anastácio o Batizado, o Campeonato e a Troca de Graduações da Capoeira, realizados pelo Grupo Muzenza, e dá outras providências”.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Santo Anastácio aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Santo Anastácio o Batizado, o Campeonato e a Troca de Faixas da Capoeira, realizados pelo Grupo Muzenza.

Parágrafo Único – O evento será realizado no primeiro final de semana do mês de setembro.

Art. 2º - O objetivo da inclusão é divulgar e fomentar a prática da capoeira, além de fazer com que o capoeirista desenvolva as suas habilidades técnicas e intelectuais, visando o aperfeiçoamento como um todo.

Art. 3º - A Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias Municipais competentes, poderá contribuir para a realização do evento.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.