IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 29 de junho de 2023 | Edição nº 456 | Ano III
Entidade: Instituto Municipal de Previdência de Salto de Pirapora | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 020/2023
De 01 de junho de 2023.
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ”
HOMERO JOÃO MOREIRA DE OLIVEIRA, Presidente da Fundação Pública da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE,
Artigo 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição á segurada Debora Francisca Soares, portadora do RG. nº 19.XXX.XXX e CPF nº 11X.XXX.XXX-96, data de nascimento 15 de março de 1969 , ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, à partir de 01 de junho de 2023.
Artigo 2º - A concessão da Aposentadoria tem fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas no § 5º do Artigo 40 da Constituição Federal e artigo 136 da Lei da Previdência Municipal nº 19/2006 de 01 de novembro de 2.006.
Artigo 3º - Os proventos serão integrais, calculados pela última remuneração, com direito à paridade ativo-inativo e extensão de vantagens.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salto de Pirapora, 01 de junho de 2023.
Homero João Moreira de Oliveira
Presidente
Publicada no lugar de costume na mesma data
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
