IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 29 de junho de 2023 | Edição nº 789 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.° 8.629 – DE 27 DE JUNHO DE 2023
“Declara de Utilidade pública as paróquias São Sebastião e São Francisco e Santa Clara”
(Projeto de Lei n.º 81/2023, do Vereador Arnaldinho – CIDADANIA)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Ficam declaradas de utilidade pública as seguintes entidades religiosas, com sede nesta cidade de Araçatuba:
I – Paróquia São Sebastião, CNPJ n.º 00.033.992/0030-98;
II – Paróquia São Francisco e Santa Clara, CNPJ n.º 00.033.992/0032-50.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 27 de junho de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
ARNALDO DOS SANTOS VIEIRA FILHO
Secretário Municipal de Governo
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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