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IMPRENSA OFICIAL - VIANA LEGISLATIVO

Publicado em 28 de junho de 2023 | Edição nº 44A | Ano I

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO N° 002 /2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA-MA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO o Decreto n° 193 de 27 de junho de 2023 do Município de Viana – MA, que dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Serviço Público Municipal em comemoração do dia de São Pedro;

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulga o seguinte DECRETO:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Viana - MA o expediente dos dias 29 de junho de 2023 (quinta-feira) e 30 de junho de 2023 (sexta-feira), em comemoração ao dia de São Pedro.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.

Câmara Municipal de Viana – MA, 28 de junho de 2023.

LAURYFRANCY COELHO GOMES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Viana – MA

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