IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 29 de junho de 2023 | Edição nº 928 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 11.534, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre alteração temporária na composição dos membros titulares do Conselho Tutelar de Buritama”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO que a servidora Gislaine Murakami Rodrigues – Diretor do Departamento Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social, através do Oficio nº 273/2023 protocolizado junto a esta Municipalidade sob o número 3213/2023, solicita a nomeação provisória da conselheira suplente Gildeni Ribeiro Baião Costa, para substituir a conselheira titular Joyce Samille, por um período de 30 (trinta) dias, em virtude de gozo de férias (29.06.2023 a 28.07.2023);
CONSIDERANDO que a Portaria nº 10.571 de 10 de Janeiro de 2020, relaciona a ordem da votação obtida, todos os membros, titulares e suplentes, seguindo perigosamente ordem dos classificados.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear provisoriamente, como membro titular do CONSELHO TUTELAR do Município de Buritama, em conformidade com a Lei Municipal nº. 3.474/10, Gildeni Ribeiro Baião Costa.
Art. 2º - Dê-se ciência pessoalmente a conselheira nomeada, bem como sobre as atribuições e responsabilidades conforme determina a citada Lei Municipal.
Art. 3º - A presente designação é feita enquanto perdurar o gozo de férias da titular Joyce Samille, prorrogável se necessária.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Buritama/SP, 07 de junho de 2023, 105 anos de Fundação e 74 anos de Emancipação Política.
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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