Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 29 de junho de 2023 | Edição nº 704 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 10.724, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

- Considerando que a Lei Municipal nº. 451, de 01 de dezembro de 1994, instituiu o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE no capítulo III artigo 9º ao 12º;

- Considerando ainda o disposto no artigo 11º da referida Lei, que trata da administração dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente será exercida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

R E S O L V E :

1. Fica nomeado o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Ipeúna/SP, Sra. Talita Renata Zani, portadora do RG nº. 44.318.412-4- SSP/SP, inscrita no CPF nº. ***459368**, como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IPEÚNA, 29 DE JUNHO DE 2023.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

JOSIELE DA SILVA BUENO

Secretária de Governo e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.