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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 29 de junho de 2023 | Edição nº 1123 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 18.382, DE 27 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a designação do servidor LUÍS ROGÉRIO PASCOAL para exercer as funções de Gestor da parceria celebrada com a entidade do Terceiro Setor - Corporação Musical Riopardense junto a Secretaria Municipal de Turismo.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e administrativas que lhe conferem e considerando o disposto no artigo 1º da Portaria nº 13.626, de 09 de dezembro de 2016,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica o servidor LUÍS ROGÉRIO PASCOAL designado a exercer as funções de GESTOR, para fins de controlar e fiscalizar a parceria celebrada com a entidade do Terceiro Setor - Corporação Musical Riopardense junto a Secretaria Municipal de Turismo, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Lei Municipal nº 6.233, de 14 de junho de 2023.

Art. 2º O exercício das funções de Gestor não será gratificado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 27 de junho de 2023.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.