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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 29 de junho de 2023 | Edição nº 864 | Ano V

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 026/2023

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Artigo 3º da EC 47/2005

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 383/2023, resolve:

1. Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição,nos termos do art. 3º da EC 47/2005, com proventos integrais calculados pela última remuneração e reajuste pela paridade (art. 3º da EC 47 c/c art. 7º da EC 41), ao servidor público municipal senhor VAGNER ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 92352-1, ocupante do cargo efetivo de Bombeiro Municipal da Secretaria Municipal de Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 21 de junho de 2.023.

Sertãozinho/SP, 29 de junho de 2.023.

MANOEL BATISTA OLIVEIRA

Departamento de Gestão de Pessoas

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA

Superintendente

- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br


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